A evolução das regras de conteúdo local para o negócio de energia eólica no Brasil

O crescimento da energia eólica no Brasil, que passou de 0 a 21 GW em 20 anos, tem muito a ver com a política de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo dessa série de artigos é apresentar como aconteceu essa evolução e como a regra atualmente em vigor pode ser estratégica para os stakeholders atuando nesse mercado.

  1. O início das políticas de incentivo

O primeiro grande movimento de incentivo à energia eólica deu-se através da resolução 24/01, da antiga Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, em 2001 (no auge da crise elétrica que atingiu o Brasil a época). Essa resolução foi baseada na Medida Provisória 2.198-3, que criava a GCE para estabelecer diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica.

Nesta resolução foi criado o PROEÓLICA (Programa Emergencial de Energia Eólica), que tinha como principais objetivos:

  • Viabilizar a implantação de cerca de 1 GW de energia eólica até Dezembro de 2003

  • Promover o aproveitamento da fonte eólica como alternativa ao desenvolvimento energético, econômico, social e ambiental

  • Promover a complementaridade sazonal com os fluxos hidrológicos

Para o atingimento dos objetivos descritos acima, foram definidas as seguintes condições:

  • Toda a energia eólica criada dentro do programa deveria ser comprada pela Eletrobrás por um prazo mínimo de quinze anos

  • O valor de compra de energia no âmbito desse projeto seria repassado integralmente às concessionárias e portanto as tarifas de energia elétrica, de forma compulsória

  • Seriam aplicados incentivos com pagamento adicional ao valor de compra dependendo da data de implementação

  • Os contratos firmados pela Eletrobrás poderiam a qualquer tempo serem repassados às concessionárias.

Apesar dos objetivos muitos claros (e até hoje atuais), esse programa feito de certa maneira "às pressas" por conta da crise energética que assolava o país, não surtiu nenhum efeito.

A energia eólica, apesar de já bastante desenvolvida em outros países como Alemanha, Dinamarca, Espanha e Estados Unidos, ainda engatinhava no Brasil. Existia apenas um fabricante local (A Wobben WIndpower Enercon) e com uma cadeia de fornecedores extremamente limitada, o que impedia e limitva grande progressos.

Além disso, o repasse compulsório dos valores de compra para as concessionárias assustou o mercado, que temia que uma energia cara como a eólica na época pudesse impactar negativamente o mercado (o que era verdade).

Por tudo isso a falta de interesse e os riscos involvidos fizeram que esse primeiro movimento específico para fomentar a energia eólica não desse certo, e fosse substituído logo em seguida pelo PROINFA (Programa de Incentivo às Energias Alternativas), que será objeto de análise no próximo post.



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